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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:05
Valor do bem penhorado em relação ao valor da execução.
Agravo de petição desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Junho de 2011 - 12:53
Agravo de instrumento. Execução fiscal.
Penhora de ativos financeiros dos co-devedores. Ato de ofício. Apontada nulidade da decisão. Necessidade de requerimento do credorção com rito próprio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Maio de 2011 - 13:25
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Responsabilidade subsidiária.
Necessidade de esgotamento dos bens do sócio. Benefício de ordem. Desnecessidade. Decisão denegatória. Manutenção.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:58
Recurso ordinário. Mandado de segurança.
Execução. Carta de fiança bancária.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 15:16
Data inicial para progressão de regime é aquela em que o preso preencheu os requisitos legais
Com base nesse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu liminar em habeas corpus para reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou como termo inicial para a progressão de regime a data da decisão judicial que deferiu o benefício.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 12:07
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Abril de 2014 - 10:40
Agravo de instrumento. Execução.
Cálculos de liquidação. Ausência de intimação do reclamante- exequente para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela empresa executada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:55
Penhora de ações. Expropriação.
Efetivada a penhora em ações de titularidade do devedor, de rigor a expropriação do bem do executado, sendo admitida a adjudicação pelo exequente ou a alienação em hasta pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2012 - 10:55
Inclusão de novos substituidos em sede de execução.
Substituição processual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 10:22
Agravo de petição. Competência.
Recuperação judicial. Prazo. Direito de Credores.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:16
Processual Civil. Artigo 1.022 do CPC. Nomeação à Penhora de imóvel
Cumprimento de Sentença.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2019 - 11:52
Execução Fiscal. Efeito Suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal
Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2018 - 12:06
Preso pode cumprir trabalho externo em empresa da sua família
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 11:51
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Prescrição
Trânsito em Julgado da condenação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2016 - 16:02
Habeas Corpus. Execução Penal. Pleito de Progressão para o Regime Aberto
Ausência de comprovação de trabalho. Razoabilidade. Ordem concedida de ofício.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:01
Embargos à Execução Fiscal. Ausência de garantia do juízo
Tributário. Processual Civil.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 09:27
STJ reconhece que progressão para regime aberto não depende de proposta de emprego
A progressão de regime é a passagem do preso de um regime prisional mais rigoroso (fechado ou semiaberto) para outro mais brando (semiaberto ou aberto)
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 15:17
Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio
Inadequação da via eleita.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 11:36
Terceira Seção dirá se trabalho externo pode remir pena
Remição, no regime fechado ou semiaberto, é o resgate da pena pelo trabalho ou pelo estudo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Junho de 2013 - 11:05
Responsabilidade pelos créditos tributários.
Sócio diretor, gerente ou representante de pessoa jurídica de direito privado.